TST: Ginástica laboral gera hora-extra para empregado

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que julgara seu pedido improcedente, por somar aos 50 minutos o tempo gasto com a ginástica laboral, considerando-o como parte do intervalo.

No recurso ao TST, a costureira alegou que só usufruía de 50 minutos de intervalo, e que a concessão parcial do tempo destinado a repouso e alimentação gera o direito ao pagamento total do período correspondente. Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, o tempo da ginástica laboral não pode ser computado como intervalo intrajornada, "pois empregado e empregador estão cumprindo determinação legal necessária para a realização de suas atividades de forma segura e livre de acidentes ou doenças".

A ministra esclareceu que a Constituição da Repúblicaprevê, no artigo 7º, inciso XXII, a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Sobre o que dispõe a CLT, a ministra destacou a obrigatoriedade do empregador de "cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" e de instruir seus empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes e doenças ocupacionais (artigo 157).

Da CLT também, ressaltou a obrigação do empregado de "observar as normas de segurança e medicina do trabalho" (artigo 158, inciso I) e a regra de que o período em que o empregado esteja à disposição do empregador é considerado como de serviço efetivo (artigo 4º). Com base nesses dispositivos, a ministra afirmou que "não se pode concluir que a prática de ginástica laboral é do interesse particular do empregado".

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-102500-65.2013.5.21.0007

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Projeto de lei que libera terceirização ampla e irrestrita é inconstitucional, aponta Anamatra

PL 4302/98 está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira como único item da pauta do Plenário
 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (20/3), a liberação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as principais (atividades-fim). O Projeto do Lei 4302/1998, único item da pauta do Plenário, foi enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.  Aprovado no Senado em 2002, o PL 4302/1998 estava “parado” desde então na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em regime de urgência. No ano passado, um grupo de parlamentares decidiu “desengavetar” a proposta que, como passou pelas duas Casas, só depende da aprovação da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. 

A Anamatra tem criticado duramente o PL 4302/1998 e militado contra seu prosseguimento na Casa. Em nota técnica, que vem sendo distribuída a diversos líderes na Câmara, a entidade aponta diversas inconsistências na proposta, entre elas a sua inconstitucionalidade pelo fato de ser vedada a criação de norma legal que estabeleça a não configuração de empregado aquele que essencialmente o seja, por afronta ao sistema de proteção social. Outro grande problema do PL, apontado pela entidade no documento, é o fato do mesmo excluir a responsabilidade do tomador de serviços, mesmo no caso de terceirização lícita, também quebrando a proteção decorrente do pacto social. 

Para o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a decisão de acelerar um projeto antigo quando há outro mais recente dispondo sobre o mesmo tema, aprovado em 2015 pela Câmara (PLC 30/2015 no Senado) é uma tática do segmento empresarial. “O PL 30/2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresarias plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático”, criticou. 

Posição histórica -  A Anamatra tem posição histórica pela proibição da terceirização na atividade-fim, defendendo a solidariedade da tomadora de serviços quanto aos créditos trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes de doenças e acidentes do trabalho. Outras preocupações da Anamatra são a proibição da quarteirização, a proteção sindical do terceirizado pelo sindicato da categoria predominante da empresa tomadora de serviço e a garantia da equivalência salarial nas atividades idênticas, sejam elas exercidas pelo trabalhador terceirizado ou pelo contratado diretamente, para além da própria hipótese do trabalho temporário (Lei 6019/74).

Números preocupantes – De acordo estudo realizado em 2015 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o mercado brasileiro conta com aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretos, sendo que a remuneração média dos terceirizados fica em torno de 30% abaixo daqueles outros. O estudo aponta também que os trabalhadores terceirizados trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego (os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos).  Outro grande problema é em relação à saúde e segurança: de dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com funcionários terceirizados. 

A inadimplência das empresas de terceirização de serviços perante a Justiça do Trabalho também merece destaque. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aponta que cerca de ¼ dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho no Brasil é representado pelas empresas que prestam serviços terceirizados ao mercado. O levantamento tem como base o registro de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, instituída por força da Lei 12.440 (de 7 de julho de 2011). 

Esquema de falsificação de documentos e estelionato é desmantelado pela PC em Valparaíso

Publicado em 03/02/2017

     Fonte: A A A

Gabrielle Maciel e Styve Gomes

Policiais civis lotados na 1ª DP de Valparaíso de Goiás, no Entorno do distrito Federal, desmantelaram um esquema de falsificação de documentos e estelionato nesse município na quinta-feira (02). A ação contou com o apoio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), com sede nessa cidade.

Após receberem denúncia de que um casal teria realizado cadastro em uma empresa de cosméticos com revendedores e identidades diferentes, os policiais civis realizaram diligências e descobriram o endereço dos suspeitos.

Na ocasião, os investigadores apreenderam, na residência dos envolvidos, dezenas de documentos de identidade falsificadas, bem como cartões de bancos, contracheques falsos, vários Cadastros de Pessoa Física (CPFs), carimbos, além do maquinário utilizado para plastificar os documentos.

O casal Styve Gomes de Araújo e Gabrielle Maciel Fernandes foi conduzido para 1º DP de Valparaíso, ocasião em que confessaram a falsificação dos documentos de identidade e contracheques de empresas.

Identidades e cartões de banco falsificados pela quadrilha

Eles assumiram, ainda, a realização de cadastros em lojas e bancos, fato que os levava a usufruir de todo o valor que os estabelecimentos disponibilizavam. A dupla também vendia documentos de identidade para outras pessoas, as quais os utilizavam para cometer crimes diversos.

A dupla foi indiciada pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Diversas empresas e comércios da região sofreram prejuízos por conta da ação dos estelionatários. A Polícia Civil orienta eventuais vítimas a procurar a 1º DP de Valparaíso.

A diligência foi realizada pelo delegado Henrique Wilson e pelos agentes de polícia civil Alessandra Graziella Alexandrino e Elio Vinicius Morais Alves.

Deam prende homem que tentou matar ex em Valparaíso

Publicado em 02/03/2017

     Fonte: A A A

Policiais lotados na Delegacia Especial de Atendimento á Mulher (Deam) de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, cumpriram mandado de prisão temporária expedido em desfavor de Jonathan Araújo de Oliveira (foto), 21 anos. Ele é investigado por tentar matar a companheira por ter ficado inconformado com o fim do relacionamento. A ação se deu na quinta-feira (02).

Segundo a delegada Ísis Leal, responsável pelo caso, o casal teria discutido no dia 16 de dezembro do ano passado, quando a vítima terminou o relacionamento. Inconformado, Jonathan disse que, se a vítima não fosse dele, não seria de mais ninguém, ocasião em que pegou uma faca e investiu contra a companheira, atingindo-a nas costas por três vezes.

A vítima caiu de bruços no chão, já desacordada. Jonathan puxou-a pelos cabelos e a esmurrou no rosto. Achando que esposa estava morta, Jonathan fugiu de casa. A vítima foi socorrida por vizinhos e sobreviveu.

Após a prisão feita pela PC, durante seu interrogatório, Jonathan confessou o crime e disse que não matou a mulher porque a faca usada por ele quebrou. Elen é investigado por feminicídio tentado, qualificado por motivo fútil. Participaram da diligência os agentes de polícia civil Eliane Sá, Hélio Marreiros e Sandra Teixeira, coordenados pela delegada Ísis Leal.

Professora que supervisionava estágio de alunos terá direito a hora extra

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Educacional Integrado LTDA. (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão (PR), a pagar horas extras a uma professora universitária que realizava a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala. No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

A profissional lecionava no curso de enfermagem e, além das aulas, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida nos termos do artigo 318 da CLT para a função de professor, que prevê jornada máxima no mesmo estabelecimento de ensino de 4h aulas consecutivas ou 6h intercaladas, mas deixou de receber pelo serviço extra de dedicado à supervisão dos estagiários.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou que a professora não se enquadrava no artigo 318, pois foi admitida como “supervisora de prática pedagógica”, com jornada de 40h semanais, e a supervisão dos alunos do curso era “função originalmente contratada”, remunerada por meio de adicional. Para o TRT-PR, o pagamento as horas extras só seriam devidas se a atividade excedesse a oitava hora diária ou 40ª semanal.

Provimento do recurso

No recurso ao TST, a professora sustentou que a orientação dos alunos é atividade equivalente a lecionar e que, portanto, a supervisão de estágio também deve ser enquadrada no artigo 318 da CLT. Assinalou que o TRT equiparou equivocadamente o ato presencial de ensinar (supervisão dos alunos) à atividade extraclasse, de natureza administrativa ou assessória à função.

A ministra Maria de Assis Calsing, relatora, acolheu a tese da docente e condenou a instituição de ensino ao pagamento de horas extras, compensando-se os valores já pagos a título de adicional. Ela explicou que a lei que trata da obrigatoriedade do estágio supervisionado (Lei 11.788/08) prevê expressamente que a aprendizagem dos universitários necessita ser feita no âmbito da instituição de ensino e acompanhada por um professor orientador. “Conclui-se que as atividades de supervisão de estágios, de forma concomitante com a ministração de aulas, estavam inseridas na jornada laboral do professor, e estão, portanto, sujeitas à observância da jornada específica da categoria prevista no artigo 318 da CLT”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-1393-16.2014.5.09.0091

https://t.co/AfSj1A3HHH

PCDF prende grupo criminoso com uma tonelada de maconha, 37 kg de cocaína e armas

A Operação Irmandade da Polícia Civil  do Distrito Federal apreendeu, nessa quarta-feira (22), uma tonelada e 12 kg de maconha, 37 kg de cocaína e 500 comprimidos de ecstasy. Oito pessoas foram presas por associação criminosa, tráfico de drogas e de armas. Com o grupo, também foram apreendidas quatro pistolas “Glock”, calibre nove milímetros, de uso restrito. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco).

Sete criminosos e a carga foram interceptados no pedágio  de Alexânia/GO. O último autor foi detido em Campo Grande/MS.Eles traziam uma caminhonete  S 10, ano 2016, lotada de drogas e mais três veículos: VW/Golf/2011,  Fiat/Idea/2015 e VW/Golf/ 2013. As drogas e as armas vinham da cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

De acordo com o delegado-chefe da Deco, Luiz Henrique Dourado, a organização criminosa, que atuava há dois anos, realizou 15 viagens e lucrou R$ 7,5 milhões.
As investigações tiveram início há  seis meses. A ação de ontem envolveu 60 policiais civis e contou com o apoio de três helicópteros da PCDF.

Os criminosos, que se tratavam por “irmãos”, inspirou o nome da operação, batizada de “Irmandade”. Se condenados, os autores poderão permanecer até  35 anos atrás das grades.

Divisão de Comunicação/DGPC

Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

A Terceira Turma condenou a Nestlé Brasil a restituir o valor descontado do salário de um promotor de merchandising para arcar com o conserto do veículo da empresa, danificado em acidente de trânsito. Segundo o relator, não ficou comprovada a existência de dolo ou culpa por parte do empregado.

Leia mais: http://bit.ly/2liiHkA

#advogado #brasilia #goias

Rotam prende dupla de criminosos no Pedregal e levam pro Ciops de Valparaíso

Rotam prende dupla de criminosos no Pedregal e levam pro Ciops de Valparaíso. #entornosul #segurança #rotamgoiás #açãopolicial
Veja mais
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1643353295967856&id=1382656215370900

O delegado-chfefe adjunto da 35ª DP fala sobre a prisão do caseiro que matou a patroa em Sobradinho II.

O delegado-chfefe adjunto da 35ª DP fala sobre a prisão do caseiro que matou a patroa em Sobradinho II. O crime ocorreu em junho de 2016. Após o crime, o homem fugiu do Distrito Federal.

Veja mais: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=743479005809716&id=150776251746664

Saiba o que pode mudar se a proposta de reforma trabalhista for aprovada no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 6.787/2016, de autoria do Presidente da República, Michel Temer, trata da proposta de reforma trabalhista e deve ser avaliado ainda no primeiro semestre deste ano pela Câmara dos Deputados.  

Pela proposta, as convenções ou acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em 13 pontos específicos. Entre eles, estão: o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional às parcelas, de maneira que uma das frações necessariamente corresponda a, no mínimo, duas semanas ininterruptas de trabalho; a remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas recebidas pelo empregado; o intervalo intrajornada de, no mínimo, 30 minutos e o banco de horas, com garantia de conversão da hora que exceder a jornada normal, com um acréscimo mínimo de 50%.

De acordo com texto do projeto de lei, o cumprimento da jornada diária poderá ser negociado entre patrões e empregados, desde que respeitado o limite máximo de 12 horas diárias, sendo possível a realização de até 4 horas extras num mesmo dia, desde que o total de horas trabalhadas não ultrapasse 48 horas semanais. Hoje a jornada padrão é de oito horas por dia, com possibilidade de mais duas horas extras diárias. A jornada padrão semanal é de 44 horas.

A proposta não traz alterações no que diz respeito ao recolhimento do FGTS, ao 13º salário, ao seguro-desemprego e ao salário-família, tampouco modifica o pagamento da hora-extra de 50% acima da hora normal, a licença-maternidade de 120 dias ou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Em pronunciamento oficial durante a apresentação do projeto da reforma trabalhista, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira afirmou que as medidas apresentadas foram discutidas com entidades patronais e sindicais.

SONORA: Ronaldo Nogueira – ministro do Trabalho 

“O mais importante para o Brasil está sendo feito: que é o envio de uma proposta ao legislativo para manter e gerar empregos... Esperamos que com essas medidas, além da edição da Medida Provisória que prorroga o Programa de Proteção ao Emprego por mais dois anos transformando-o em Programa de Seguro Emprego, possamos rapidamente retomarmos a empregabilidade em nosso país.”

REPÓRTER: Os contratos temporários também poderão passar por mudanças. Atualmente o prazo de contratação é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso a proposta seja aprovada, o período passa a ser de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, também, pelo mesmo período.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino

 

Deam de Valparaíso prende investigado por estupro e coação

Policiais civis lotados na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Valparaíso, cumpriram, no dia 31 de janeiro, mandado de prisão preventiva em desfavor de E.V.M. de 40 anos. Ele foi investigado e indiciado pela Polícia Civil por estupro e coação no curso do processo, crimes estes cometidos contra sua ex-noiva.

Durante a investigação, a vítima solicitou medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas em seu favor, tendo o autor as descumprido ao pular o muro da casa dela. A delegada Ísis Leal, responsável pelo caso, representou pela prisão preventiva de E.V.M.. O inquérito foi concluído e o investigado indiciado pelos crimes mencionados.

Menino baleado por policial civil do DF recebe alta e já está em casa

Segundo a mãe do menino, Paula Caxias, ele está ótimo e faz praticamente tudo sozinho, sentindo dores quando realiza movimentos bruscos

Arquivo Pessoal

BRUNO MEDEIROS

30/01/2017 12:31

O pequeno Luís Guilherme, seis anos, baleado pelo policial civil Sílvio Moreira Rosa, no último dia 6, na BR-070, perto de Águas Lindas (GO), teve alta e já está em casa. Segundo a mãe do menino, Paula Caxias, ele está ótimo e faz praticamente tudo sozinho, sentindo dores apenas quando realiza movimentos mais bruscos, por conta da cirurgia.

Fonte metrópoles

Polícia Civil de Valparaíso prende autores de roubo e devolve pertences às vítimas

A Polícia Civil de Goiás, mediante trabalho do Grupo A, do plantão de Valparaíso, apreendeu em flagrante, no dia 14 de janeiro, o menor Y.S.R. (por roubo majorado), além do adolescente D.F.J. (por receptação). Na mesma oportunidade, foi presa E.M.S., também por receptação, consistente na compra dos objetos roubados.

Foram apreendidas uma balança de precisão, uma porção de 18 miligramas de cocaína e sete pedras de crack. O roubo ocorreu no dia anterior à prisão. Na ocasião, três bandidos anunciaram o assalto e levaram das vítimas, mãe e filho, um veículo Celta, avaliado em aproximadamente R$ 22 mil, além de mercadorias diversas que estavam dentro do carro, objetos estes avaliados em cerca de R$ 20 mil. As mercadorias incluíam diversas semi-jóias, perfumes e cosméticos, cuja venda constitui a fonte de sustento da família da vítima.

Após a localização do carro roubado com D.F.J., novas investigações da Polícia Civil levaram até a casa de Y.S.R, onde boa parte dos objetos foram encontrados. Após isso, a polícia descobriu que parte dos objetos já tinham sido receptados por E.M.S, motivo pelo qual todos foram presos e conduzidos para a delegacia. Os objetos subtraídos foram recuperados em quase sua totalidade.

Polícia detém suspeitos e recupera veículo roubado, em Valparaíso

Agentes da Polícia Civil lotados no 2º DP de Valparaíso recuperaram, em menos de 24 horas, um veículo roubado e detiveram dois suspeitos. O veículo Renault Clio, placa DEA-8196, havia sido roubado em Ceilândia/DF. A localização foi possível após contato de policiais civis do Distrito Federal, dando conta de que o veículo havia sido visto circulando na região do Céu Azul.

Após a localização do carro, que estava estacionado numa residência do bairro Jardim Céu Azul, os policiais civis campanaram e lograram êxito em identificar os condutores, que foram perseguidos e detidos. O motorista confessou que havia comprado o carro de um desconhecido, por R$ 1.500, alegando não saber que o automóvel era roubado. Ele foi autuado por receptação.

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Origens
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campina Grande, Campinas, Campo Grande, Carajás, Caxias do Sul, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Foz do Iguaçu, Goiânia, Joinville, Juiz de Fora, Londrina, Maceió, Maringá, Montes Claros, Navegantes, Palmas, Porto Alegre, Presidente Prudente, Recife, Ribeirão Preto, Salvador, Santarém, São José do Rio Preto, São Luís, São Paulo, Teresina, Uberlândia e Vitória.

Destinos
Rio de Janeiro.

Período
Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2017.

Fonte
http://www.melhoresdestinos.com.br/promocao/passagens-rio-de-janeiro-2017?utm_source=app_md&utm_medium=app&utm_campaign=Sele%C3%A7%C3%A3o%20de%20passagens%20a%C3%A9reas%20para%20o%20Rio%20de%20Janeiro%20a%20partir%20de%20R$%20153%20ida%20e%20volta

Juiz ordena a suspensão de concurso da Câmara de Valparaíso de Goiás

Magistrado diz que há indícios de fraudes na contratação do Instituto Cidades. Concurso para 240 vagas já teve resultado divulgado pela banca organizadora.

13/01/2017 13h01 - Atualizado em 13/01/2017 13h01

Por Paula Resende

Do G1 GO

Concurso era da Câmara de Valparaíso de Goiás (Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás)

O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente determinou na quinta-feira (12) a suspensão do concurso da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Segundo o magistrado, ele tomou a decisão devido aos indícios de fraudes na contratação da banca realizadora da prova, o Instituto Cidades.

A Câmara informou, em nota, que só se manifestará sobre a medida quando for notificada. O G1 também pediu, por e-mail enviado às 12h, um posicionamento ao Instituto Cidades, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O concurso previa 240 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, sendo 40 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.179,09 a R$ 3.668,29. As provas já haviam sido aplicadas e, inclusive, o resultado já estava publicado no site do instituto.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) no dia 29 de dezembro de 2016. A promotoria alega que o Instituto Cidades responde a vários processos judiciais, não possuindo um dos quesitos básicos da regra de licitações, que é o da idoneidade.

O MP-GO também questiona a rapidez com que o concurso foi realizado. Conforme o processo, foram “menos de 90 dias entre a formalização do contrato, publicação do edital, aplicação das provas e a homologação do resultado”.

Para o magistrado, a “falta de pesquisa quanto a idoneidade moral e reputação ético-profissional da empresa contratada” e o “prazo recorde em que se deu todo o procedimento e respectivo certame” são indícios de que houve fraude no processo de contratação do instituto.

Na decisão, o juiz também ordena que as partes enviem, em até 48 horas após a intimação, o número de candidatos inscritos por cargo e que efetuaram pagamento da taxa de inscrição. O magistrado também exige que eles divulguem em suas páginas na internet a suspensão do concurso até que se tenha a decisão final.

Caso as partes descumpram qualquer decisão, elas podem pagar multa de R$ 5 mil por dia. A verba será revertida ao Conselho da Comunidade de Valparaíso de Goiás.

Fonte g1

Acidente próximo a Cristalina (GO) deixa duas pessoas mortas

Colisão entre carro e moto deixou trânsito desviado por mais de duas horas. A região é próxima ao povoado de Marajó

 

   

 postado em 22/01/2017 17:34 / atualizado em 22/01/2017 17:56

 Otávio Augusto

 Um grave acidente matou duas pessoas neste domingo (22/01), na altura do km 29 da BR-251, que liga Brasília ao município mineiro de Unaí. Até a publicação desta reportaegm, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não sabiam precisar o que teria, de fato, causado a colisão entre o carro e moto. O local ficou isolado por mais de duas horas, atrapalhando o trânsito na região.

 

Leia mais notícias de Cidades 

As duas vítimas eram ocupantes da motocileta e foram identificadas como Leonice Vieira Gadelha, 30 anos, e o primo dela Valdenor Alves de Sousa, 42. O trecho próximo ao povoado de Marajó, distante 80km de Brasília, está desviado há mais de duas horas. A colisão ocorreu por volta das 14h30, no sentido Unaía-BSB. Às 17h, os peritos ainda não haviam chegado ao local.

Centenas de pessoas se amontoaram para observar o resgate. Auxiliado por familiares, o motorista do Polo preto foi levado do local em estado de choque. A batida atingiu a parte do banco do carona. A identidade do homem não foi divulgada e não há detalhes sobre o estado de saúde dele.

Os dois veículos acabaram em um barranco próximo à rodovia. "Estamos apurando o que ocorreu, mas neste trecho a maioria dos acidentes são motivados por alta velocidade", explica a agente da PRF Darla Pinto. Não há informações de passageiros no carro.

Familiares das vítimas lamentaram o acidente. O marido de Leonice, o lavrador Almir Pereira, 30 anos, permaneceu no local por alguns instantes e fez o reconhecimento dos corpos. "É uma tragédia. Há poucos meses perdemos um filho de 10 anos. É um momento de muita dor", disse. A criança foi vítima de um choque elétrico.

Moradores da região se queixam da falta de sinalização na via. No trecho, há apenas três quebra-molas. "Os acidentes aqui são comuns. Essa história se repete a cada dois dias. É preciso instalar mais barreira eletrônicas e sinalizam melhor o local. Apesar de ser uma zona rural, o povoado fica muito próximo da rodovia", reclamou o produtor rural Carlos Ferreira, 46 anos. Ele mora no povoado de Marajó há 15 anos.

Até a publicação desta reportagem a perícia não havia chegado ao local

Fonte correio brasiliense

Mulher é presa e menor apreendido por tráfico

Mulher é presa e menor apreendido por tráfico em Ipameri

Publicado em 20/01/2017

Equipe de policiais civis da DP/Ipameri prendeu, no dia 18 de janeiro, após trabalho investigativo, Erli Maria de Oliveira, e apreendeu o adolescente A.B.O.S, ambos por crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, respectivamente. Na residência dos autuados foram encontrados aproximadamente 20 gramas de crack e 10 gramas maconha, além de uma arma de fogo calibre .32, com duas munições intactas. Os dois autuados se encontram à disposição da Justiça.

     Fonte: A A A

Publicado por: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil

Suspeito de agredir ex-namorada é preso em flagrante

A Polícia Civil de Piracanjuba, coordenada pelo delegado Tommaso Leonardi, prendeu em flagrante, no dia 19 de janeiro, R.C.M, pela prática de lesões corporais, ocorridas no âmbito da Lei Maria da Penha, tendo como vítima sua ex-namorada, bem como pela prática de injúria, tendo como vítima sua ex-sogra. Restou constatado que no dia da prisão, o autuado injuriou sua ex-sogra e, posteriormente, desferiu um golpe com um capacete em sua ex-namorada, causando lesões corporais. Após tomar conhecimento das agressões, a equipe da Polícia Civil levantou o paradeiro do conduzido, conseguindo efetuar sua prisão.

Polícia Civil de Valparaíso prende autores de roubo e devolve pertences às vítimas

A Polícia Civil de Goiás, mediante trabalho do Grupo A, do plantão de Valparaíso, apreendeu em flagrante, no dia 14 de janeiro, o menor Y.S.R. (por roubo majorado), além do adolescente D.F.J. (por receptação). Na mesma oportunidade, foi presa E.M.S., também por receptação, consistente na compra dos objetos roubados.

Foram apreendidas uma balança de precisão, uma porção de 18 miligramas de cocaína e sete pedras de crack. O roubo ocorreu no dia anterior à prisão. Na ocasião, três bandidos anunciaram o assalto e levaram das vítimas, mãe e filho, um veículo Celta, avaliado em aproximadamente R$ 22 mil, além de mercadorias diversas que estavam dentro do carro, objetos estes avaliados em cerca de R$ 20 mil. As mercadorias incluíam diversas semi-jóias, perfumes e cosméticos, cuja venda constitui a fonte de sustento da família da vítima.

Após a localização do carro roubado com D.F.J., novas investigações da Polícia Civil levaram até a casa de Y.S.R, onde boa parte dos objetos foram encontrados. Após isso, a polícia descobriu que parte dos objetos já tinham sido receptados por E.M.S, motivo pelo qual todos foram presos e conduzidos para a delegacia. Os objetos subtraídos foram recuperados em quase sua totalidade.

Uber testa serviço que imita linha de ônibus

Nova funcionalidade permitirá que usuários dividam carros com outros passageiros

NOVA FERRAMENTA DEVE CAUSAR AINDA MAIS POLÊMICA (FOTO: REPRODUÇÃO)

 

Nos Estados Unidos, o Uber - polêmico app de caronas - está lançando uma nova ferramenta que pode causar ainda mais barulho. 

Chamada de Smart Routes ("rotas inteligentes", em inglês), a nova funcionalidade permite que o passageiro pegue um carro da empresa que já esteja se movimentando em alguma via próxima. Ou seja, é a mesma lógica do ônibus: o usuário intercepta e divide o carro com outras pessoas.

Segundo o Uber, a nova modalidade irá permitir descontos de, pelo menos, US$ 1. Aos motoristas, a empresa diz que a novidade irá causar economia de tempo e combustível, ao transportar mais de um usuário para o mesmo destino. Atualmente, a nova modalidade está disponível para testes apenas em São Francisco, nos EUA. Ainda não há data para uma possível expansão mundial.

O funcionamento disso, aliás, é tão simples quanto o dos transportes coletivos convencionais. A pessoa abre seu app e entra na função UberPool. O mapa, então, mostra a rota a ser feita pelos carros da modalidade. O usuário, então, vê se é compatível com seu trajeto, solicita a carona e, dentro de alguns instantes, pega o carro.

Fonte

http://revistapegn.globo.com/Dia-a-dia/noticia/2015/09/uber-testa-servico-que-imita-linha-de-onibus.html

TJDFT - Pedido Eletrônico de Desarquivamento dos Autos

Consistirá no preenchimento de formulário de agendamento eletrônico, a ser disponibilizado no site, o que irá permitir a advogados, partes e interessados a comodidade  de realizar a solicitação de desarquivamento sem a necessidade de deslocamento prévio ao Tribunal.

Em razão da nova forma de acesso, *NÃO haverá mais atendimento presencial* a advogados, partes e interessados nas unidades de arquivo do Tribunal, no SAAN, quanto nos arquivos dos Fóruns.

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/janeiro/tjdft-moderniza-procedimentos-de-desarquivamento-de-processos-judiciais-findos

Os novos valores do Seguro-Desemprego entraram em vigor.

#SeguroDesemprego | Os novos valores do Seguro-Desemprego entraram em vigor. A correção dos valores é válida para todos trabalhadores desempregados sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso. Saiba mais: https://goo.gl/8M2ycl

Polícia Civil de Valparaíso fecha casa de jogos de azar

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio do Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Valparaíso, com apoio operacional do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) e do 1o DP, fechou, no dia 4 de janeiro, mais uma casa de exploração de jogos de azar. A jogatina ocorria numa chácara, no bairro Ipanema, naquele município.

As investigações da Polícia Civil apontaram para uma mulher, a qual atuava como gerente da casa, além de um homem que fazia a função de segurança. No local, 11 pessoas foram identificadas como apostadores da jogatina. Ao todo, 15 máquinas tipo caça níqueis/vídeo bingo foram apreendidas.

Fonte polícia civil do Goiás

Construções erguidas depois de 1998 no Guará podem ser demolidas

postado em 14/01/2017 06:10 / atualizado em 13/01/2017 22:26

 Helena Mader

A Agência de Fiscalização do DF (Agefis) pediu esclarecimento à Justiça e retomou ontem a operação de derrubada no Parque Ezequias Heringer, no Guará. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, publicou um despacho hoje, detalhando pontos da liminar concedida na última quarta-feira. Segundo o magistrado, “as atividades empresariais, comerciais ou de serviços são inteiramente incompatíveis com a necessidade de preservação da área ecologicamente tutelada e devem ser o mais celeremente erradicadas da região do parque”.

O juiz detalhou, ainda, que construções feitas depois de 1998, ano de criação do local, podem ser derrubadas. “Toda e qualquer ocupação assentada após a criação do parque afigura-se ato antissocial e ilegal por excelência, posto que tais invasores passaram a ocupar, de caso sabido e por sua conta e risco, uma área protegida, em prejuízo ao interesse constitucional da preservação ambiental”, entendeu o magistrado.

Fonte correio brasiliense